Concessão de uso do Hospital e Maternidade de Timóteo será tema de audiência pública na Câmara

A Câmara de Timóteo será palco, na noite desta terça-feira (02), da audiência pública com o tema “Concessão de Uso e Processo de Operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo (HMT)”. O requerimento nº014 é de autoria do vereador Vinícius Bim. A Audiência tem como objetivo os esclarecimentos necessários e a ampliação da participação da sociedade organizada, organizações de saúde e comunidade em geral, sobre o processo de concessão de uso e operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo (HMT), a fim de garantir transparência nos trâmites e aperfeiçoar o processo.

Foram convidados para o encontro autoridades políticas (prefeito e secretários municipais), representante do HMT, associações, concelhos e sindicatos da área da Saúde, conselhos e população em geral. 

Histórico 

O prédio do antigo Hospital e Maternidade Vital Brazil (atualmente Hospital e Maternidade de Timóteo) era propriedade da Aperam Inox América do Sul e era gerido pela Sociedade Beneficente São Camilo. Em setembro de 2020 a operadora deixou a gestão do hospital.

Entre março e setembro de 2020 houve a pandemia da Covid-19 e nesse contexto e a fim de evitar a desassistência do serviço de saúde hospitalar, foi protocolada uma Ação Civil Pública pelo MPMG - acatada pela Justiça, determinando a gestão solidária do hospital entre o Município de Timóteo e o Estado de Minas Gerais.

No dia 11 de setembro de 2020 a Fundação São Francisco Xavier assume a gestão do hospital em contrato emergencial com o Estado de Minas Gerais. Em novembro do mesmo ano, o Município é declarado pelo Ministério da Saúde gestor pleno de seus prestadores de saúde, o que compreende a organização de todo o sistema municipal, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano seguinte. Em 2021 o Município assume a gestão da saúde, passando a ser o responsável único pelo contrato com o hospital.

Em dezembro de 2021 o Município acerta um termo de acordo com a Aperam para adquirir o prédio do hospital, cuja homologação judicial só ocorre no segundo semestre de 2022. Em abril de 2023 a Fundação São Francisco Xavier deixa a gestão do HMT e em seu lugar assume a organização social em saúde (OSS) Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus com um contrato de seis meses que foi aditado por mais noventa dias.

Em outubro de 2023 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) concluiu a fase de consultoria realizada para analisar o melhor modelo para a operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo. Além do trabalho de campo e levantamento analisando toda a situação predial, operacional e de equipamentos do HMT.

O Município de Timóteo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, prorrogou o prazo de Consulta Pública do Edital de Concessão de Uso do Hospital e Maternidade de Timóteo/MG, referente ao edital de concessão de uso do bem público e com base no parágrafo único do artigo 21 da Lei 14.133/2021. A prorrogação da consulta pública atendeu a solicitação do Conselho Municipal de Saúde e se estendeu até 22 de janeiro.

Após a consulta pública será publicado um edital para um novo chamamento e definição da nova gestora do Hospital e Maternidade de Timóteo por um prazo de 20 anos. A nova mantenedora assumirá também o compromisso de realizar investimentos na infraestrutura e em serviços médico-hospitalares.

Lista dos convidados para a Audiência:

- Prefeito de Timóteo

- Secretaria de Governo e Comunicação

- Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida

- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe

- Conselho Municipal de Saúde

- Secretaria de Estado de Saúde

- Fundo Nacional de Saúde (Serviço de Gestão de Convênios Minas Gerais)

- Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus

- Interconselhos

- Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

- Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Timóteo

- Sindicato dos Médicos do Vale do Aço

- SINDEESS do Vale do Aço

- Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais

- O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)

- Associações de bairros