Decreto Federal inclui motorista de aplicativo e outras profissões na Previdência

01/07/2020 14:57

Entre as categorias de contribuinte individual estão motoristas de aplicativos, artesãos, além de outras categorias

Nesta quarta-feira (1), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto assinado ontem (30) pelo Presidente Jair Bolsonaro, que atualiza o regulamento da Previdência Social.

O decreto do Ministério da Economia atualiza o regulamento dos planos de custeio e de benefícios da Previdência e, entre as mudanças, estão algumas atividades que entram como segurados.

 

motorista-appFoto: divulgação
 

Entre as categorias de contribuinte individual estão motoristas de aplicativos, artesãos, além de outras categorias. Com isso, quem faz parte das novas categorias poderão serem incluídos como segurados os empregados sujeitos a contrato de trabalho intermitente.

Para ver o decreto, clique aqui.

 

Trabalhadores domésticos

No decreto também é autorizado a extensão de direitos previdenciários ao trabalhador doméstico. 

Essa categoria agora passará a ter direitos acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.