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    Médicos são denunciados por cobrarem de pacientes do SUS, em Varginha

    Médicos são denunciados por cobrarem de pacientes do SUS, em Varginha

    Por Plox

    01/07/2022 10h50 - Atualizado há cerca de 2 meses

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de não Persecução Penal e Cível com três clínicas e com cinco médicos de Varginha, no Sul de Minas, que cobravam de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias. As investigações sobre o caso tiveram início em 2018.

    De acordo com o MPMG, os médicos terão de devolver todo o dinheiro que eles obtiveram cobrando por procedimentos que, por lei, são gratuitos. Além disso, terão de pagar R$ 169.250 ao Fundo Municipal de Saúde de Varginha, por danos morais, e R$ 19 mil para o Fundo Especial do Ministério Público. 

    Um dos médicos ainda terá de realizar 30 cirurgias em pacientes do SUS, sem receber pelos procedimentos. O profissional terá também de pagar os gastos que envolvem a realização dessas cirurgias, como os relacionados a instrumentadores e anestesistas.

     

    As investigações sobre o caso tiveram início em 2018

    “A 6ª Promotoria de Justiça de Varginha também propôs Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra dois médicos, incursos no artigo 12, I, da Lei 8.429/92, que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14  anos”, destaca o MPMG.

     

     

    No que diz respeito à esfera criminal, os médicos foram denunciados pela exigência e pelo recebimento de vantagem indevida. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão.

    Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/medicos-sao-denunciados-por-cobrarem-de-pacientes-do-sus-em-varginha-1.2691993
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