Minas Gerais tem ampliado o uso de benefícios tributários para estimular fontes de energia limpa em processos industriais. A política, conduzida pela Secretaria de Estado de Fazenda, usa regimes especiais de tributação para reduzir a carga de ICMS em setores considerados estratégicos e melhorar a competitividade de empresas que investem em alternativas como biometano, hidrogênio verde, biodiesel, macaúba e energia fotovoltaica.
Política tributária do Governo de Minas incentiva economia verde no estado
Foto: Asja / Divulgação
Os Tratamentos Tributários Setoriais, conhecidos como TTS, permitem o diferimento do ICMS, mecanismo que adia o recolhimento do imposto para outras etapas da cadeia de circulação de mercadorias. Na prática, a medida reduz a pressão imediata sobre o caixa das empresas e busca estimular investimentos em cadeias produtivas ligadas à economia de baixo carbono.
Atualmente, há quatro tratamentos específicos com diferimento do ICMS voltados ao uso de energia limpa em processos industriais: biometano, hidrogênio verde, biodiesel e macaúba. Além disso, o Estado prevê isenção de ICMS para contribuintes que usam energia fotovoltaica na produção e em aquisições internas de bens, como equipamentos e componentes destinados à construção de usinas solares.
Um dos projetos citados pelo Governo de Minas é a usina de biometano da Asja GBio, construída no aterro sanitário de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O empreendimento produz energia limpa a partir do lixo e, segundo a empresa, deve gerar cerca de 500 empregos diretos e indiretos.
Com o regime especial concedido pelo Estado, a alíquota de ICMS na venda do biometano foi reduzida de 18% para 4%. De acordo com a empresa, a mudança ajudou a tornar o produto mais competitivo em relação ao gás natural fóssil e foi um dos fatores que viabilizaram a implantação da unidade em Minas.
A política tributária é apresentada pelo governo como parte da estratégia de atração de investimentos e de descarbonização da indústria mineira. A atuação envolve a Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Invest Minas, em alinhamento com compromissos climáticos assumidos pelo Estado para reduzir emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.
Minas Gerais foi o primeiro estado da América Latina e do Caribe a aderir à campanha global Race to Zero, formalizada em junho de 2021. A iniciativa reúne governos, empresas e instituições comprometidos com a neutralização de emissões e com a ampliação de investimentos em negócios sustentáveis.
Segundo dados citados pelo Governo de Minas, o estado alcançou, em 2025, 99,4% da geração elétrica proveniente de fontes renováveis, como hidrelétrica, solar, eólica e biomassa. O estado também lidera a geração solar fotovoltaica no país, com destaque para grandes usinas e para a expansão da geração distribuída.
No Triângulo Mineiro, Uberaba aparece como um dos polos estratégicos dessa agenda. O município deve receber projetos ligados ao hidrogênio verde, incluindo a planta da H2Brazil, prevista para operar inicialmente com 20 MW até 2027, e uma indústria da Atlas Agro voltada à produção de hidrogênio verde e amônia verde, insumo usado na fabricação de fertilizantes.
A aposta do governo é que os incentivos tributários ajudem Minas a atrair novos investimentos, fortalecer cadeias industriais limpas e gerar empregos em setores ligados à transição energética. A execução e a expansão desses projetos, no entanto, dependem da consolidação dos empreendimentos e da capacidade de conexão entre política tributária, infraestrutura e demanda industrial.
