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    Redução no ICMS: decreto é publicado e gasolina deve cair 87 centavos em MG

    Texto estabelece teto de 18% para energia elétrica, telecomunicações e alguns combustíveis

    Por Plox

    02/07/2022 09h58 - Atualizado há cerca de 1 mês

    Foi publicado na noite desta sexta-feira (1º) o decreto do governador Romeu Zema que estabelece a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços essenciais, como energia elétrica, telecomunicações, querosene de aviação e gasolina. O texto é retroativo ao dia 23 de junho. 

    O decreto segue as regras estabelecidas por lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece teto de 18% na alíquota do imposto sobre combustíveis e outros serviços. Somente com a mudança sobre a gasolina, que tinha uma alíquota de 3%, deve haver uma redução média de R$ 0,87, segundo o governo. Diesel e etanol não entram na conta porque o ICMS sobre esses combustíveis é menor do que o teto. 

    A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é de uma queda anual de R$ 12 bilhões na arrecadação. Zema espera uma compensação do governo federal pela perda na receita do Estado. Mesmo assim, comemorou mais cedo o decreto.

    posto gasolina

     

    “Hoje é um dia extremamente especial, primeiro porque pela primeira vez na história, pelo que tenho conhecimento, o preço do combustível no estado está sendo reduzido e os impostos caíram. Acompanho esse ramo, que atuei por algum tempo no passado, e o que sempre assistimos foi aumento de impostos ano após ano”, afirmou Romeu Zema, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

    Fonte: https://www.otempo.com.br/economia/reducao-no-icms-decreto-e-publicado-e-gasolina-deve-cair-87-centavos-em-mg-1.2692816
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