Ipatinga

economia

X FECHAR
ONDE VOCÊ ESTÁ?

    Governo avalia editar MP para manter auxílio emergencial

    Interlocutores preveem que TCU deve dar sinal verde à extensão, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade

    Por Plox

    02/11/2021 14h15 - Atualizado há 27 dias

    Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de MP (Medida Provisória), ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.

    Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte seria dar sinal verde à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.

     

     

    Auxílio Emergencial dará espaço para o Auxílio Brasil MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
    Auxílio Emergencial dará espaço para o Auxílio BrasilMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

     

    Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.

    Precatórios

    A ideia de prorrogar o auxílio vem ganhando força diante do diagnóstico de que o governo não terá os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios. O texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil por meio de uma mudança na correção do teto de gastos - considerada a âncora fiscal do governo. O risco de alteração gerou forte ruído entre investidores e no mercado financeiro, e foi vista como medida eleitoreira.

    O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo até pode garantir as presenças necessárias para a votação ocorrer, mas a vitória ainda é incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no máximo, 302 votos. São necessários ao menos 308. "O MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma", diz ele.

     

     

    Segundo Rocha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma "força-tarefa" ligando para lideranças e pedindo o empenho de suas bancadas para recolocar a PEC em votação na quarta-feira (3).

    Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.

    Com a prorrogação do auxílio e sem a PEC, a conta de R$ 89 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) prevista para 2022 terá de ser acomodada dentro do Orçamento, o que deve diminuir o espaço para as emendas parlamentares. Os defensores da prorrogação via medida provisória apontam que, nesse cenário, não haveria a mudança no teto de gastos.

    Fonte: https://noticias.r7.com/economia/governo-avalia-editar-mp-para-manter-auxilio-emergencial-02112021
    PLOX BRASIL © Copyright 2008 - 2021[email protected]x.com.br