Famílias que recebem o Bolsa Família e desejam solicitar o Benefício de Prestação Continuada não precisarão deixar o programa antes da conclusão da análise pelo INSS.
A mudança, em vigor desde terça-feira (2), cria uma transição para evitar que beneficiários fiquem sem renda enquanto aguardam a resposta sobre o BPC.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a medida busca impedir a perda do Bolsa Família durante a espera pelo requerimento.
Bolsa Família; cartão bolsa família
Foto: Setas/Divulgação
A nova regra permite que o responsável familiar autorize, no momento do pedido do BPC ao INSS, o desligamento voluntário do Bolsa Família apenas se o valor recebido pelo programa for o único motivo que impediria a concessão do BPC.
O termo previsto pelo MDS registra que o desligamento só será solicitado nessa situação específica.
A mudança está ligada à regra que passou a considerar o valor do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para análise do BPC.
Com isso, algumas famílias poderiam ultrapassar o limite exigido e ter o pedido negado.
O novo procedimento busca evitar que elas cancelem o Bolsa Família antecipadamente e fiquem desassistidas durante a tramitação do processo.
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se sustentar nem de serem sustentados pela família.
Para a concessão, a renda familiar mensal deve ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa, conforme as regras do benefício.
Para solicitar o benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses.
O pedido pode ser feito pelos canais do INSS, como o site ou aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou em agências da Previdência Social.
Caso sejam identificadas pendências, como cadastro desatualizado, falta de CPF, biometria ou divergências na composição familiar, o INSS pode abrir exigência para que o interessado regularize as informações.
As regras atuais também exigem cadastro biométrico para benefícios sociais, mas a Carteira de Identidade Nacional só será a base obrigatória para todos os novos cadastros a partir de 1º de janeiro de 2027.
Até 31 de dezembro de 2026, a biometria pode estar em bases como CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte.
O governo orienta que famílias nessa situação acompanhem o pedido pelo INSS e mantenham o Cadastro Único atualizado.
O desligamento do Bolsa Família, nesse fluxo, deve ocorrer somente dentro das condições previstas na norma, quando a renda do programa for o único impedimento para a concessão do BPC.
