A Câmara Municipal de Timóteo, no Vale do Aço, deve votar na próxima segunda-feira (8), às 10h30, as contas dos exercícios de 2019 e 2020 da gestão do ex-prefeito Douglas Willkys. A apreciação foi incluída em reunião extraordinária e ocorre depois de meses de debates, adiamentos e questionamentos sobre a tramitação do processo dentro do Legislativo. 

TCE aprovou contas, mas comissão quer rejeição

O ponto central da disputa está na diferença entre o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. No caso de 2019, o TCEMG emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, com recomendações. Para 2020, registros do próprio Tribunal também apontam parecer prévio pela aprovação. 

Apesar disso, a comissão formada pelos vereadores Thiago Torres, Dr. Lair Bueno e Leninha Dimas votou, em maio, pela rejeição das contas dos dois exercícios. O relatório sustenta que houve abertura de créditos adicionais sem cobertura financeira suficiente, entendimento usado pelos relatores para classificar os apontamentos como graves.

Defesa já conseguiu anular votação anterior

A tramitação já havia sido interrompida em outubro de 2025, quando a defesa de Douglas Willkys apontou falhas no processo administrativo. O advogado Hamilton Roque alegou cerceamento do direito de defesa e falta de garantia ao contraditório antes da emissão do parecer da comissão. Na ocasião, a presidência da Câmara declarou a nulidade do processo a partir do parecer do relator e determinou a reabertura da análise.

O julgamento das contas de prefeito cabe à Câmara Municipal, a partir do parecer prévio do Tribunal de Contas. Pela regra constitucional, o parecer do TCE só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Por isso, a votação de segunda-feira será decisiva para definir se o plenário acompanhará o órgão técnico ou manterá o posicionamento da comissão.

Efeito eleitoral depende de análise própria

Nos bastidores, aliados de Douglas avaliam que a rejeição das contas poderia ser usada politicamente para associar o ex-prefeito a uma eventual inelegibilidade. A defesa sustenta que esse efeito não é automático. A jurisprudência eleitoral exige requisitos cumulativos, como decisão irrecorrível do órgão competente e caracterização de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

A sessão deve ser acompanhada por vereadores, lideranças políticas, ex-gestores e servidores. Até a deliberação em plenário, não há decisão final da Câmara sobre as contas de 2019 e 2020.