Publicidade
A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo, no Vale do Aço, segue impedida por decisão judicial.
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Timóteo
O recurso havia sido apresentado pela presidência da Câmara e assinado pelo Procurador-Geral Marcelo Pereira Vianello, ainda conforme a publicação. Com a negativa no TJMG, permanece válida a decisão de primeira instância que suspendeu os efeitos da convocação e barrou a realização da reunião especial prevista para a próxima segunda-feira.
A convocação da eleição havia sido lida ao fim da reunião ordinária de 21 de maio. No comunicado publicado pela própria Câmara, a votação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 estava prevista para ocorrer no dia 8 de junho, às 18h, no plenário do Legislativo municipal.
A discussão jurídica gira em torno da antecedência da eleição. A futura Mesa Diretora assumiria apenas em 1º de janeiro de 2027, mas a votação foi convocada para junho de 2026. Na primeira decisão, segundo a VOX, o juiz Rodrigo Antunes Lage, da 1ª Vara Cível de Timóteo, considerou plausível a tese de que o pleito teria sido marcado com antecedência excessiva.
O entendimento citado no processo acompanha decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre eleições de mesas diretoras em casas legislativas. A Corte tem apontado que a escolha para o segundo biênio deve ocorrer em período próximo ao início do mandato, para preservar os princípios republicano e democrático e evitar a antecipação de arranjos políticos internos.
A ação que deu origem à suspensão foi apresentada pelo vereador Dr. Brinnel Tozatti contra a convocação feita pela presidência da Câmara. Com a nova decisão, o cenário político no Legislativo de Timóteo permanece indefinido, e a eleição marcada para 8 de junho não pode ocorrer enquanto não houver nova determinação judicial autorizando o pleito.
