O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reverteu, por unanimidade, a condenação que havia tornado inelegível o ex-prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e ex-deputado estadual Deiró Moreira Marra. A decisão foi tomada na terça-feira (2) e afasta, neste momento, a punição relacionada a uma ação eleitoral sobre suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. 

Tribunal acolheu tese sobre ampla defesa

No julgamento, o TRE-MG acolheu parcialmente a tese da defesa de que houve prejuízo à ampla defesa por causa da juntada tardia de um inquérito policial aos autos. Os advogados sustentaram que o material foi anexado quando o processo já estava em fase avançada e teria ampliado fatos e elementos que não constavam originalmente da ação.

Com o entendimento, os desembargadores deram provimento parcial aos recursos e afastaram a condenação por abuso de poder político imposta pela Justiça Eleitoral de Patrocínio. Em primeira instância, Deiró havia sido condenado ao pagamento de multa de R$ 80 mil e declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. 

Origem da acusação

A ação foi proposta pelo atual prefeito de Patrocínio, Gustavo Tambelini Brasileiro, por Maurício da Cunha e pela coligação Uma Patrocínio Para Todos. A acusação apontava suposto uso da estrutura da prefeitura, com servidores, veículos públicos e programas assistenciais, para favorecer a chapa apoiada por Deiró na disputa municipal. 

Na sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral havia entendido que houve condutas vedadas e abuso de poder político ligados à distribuição de cestas básicas. A decisão também havia aplicado multas a Wellington Rodrigo Fernandes, o Mamazão, e Florisvaldo José de Souza, o Valtinho do Jandaia, candidatos apoiados por Deiró no pleito.

Defesa citou programa social já existente

A defesa de Deiró, representada pelo advogado Raimundo Cândido Neto, argumentou que a entrega das cestas ocorria dentro de um programa social já existente no município, vinculado à política de assistência social e voltado a famílias em situação de vulnerabilidade. Também sustentou que a sentença de primeiro grau teria se apoiado em elementos do inquérito policial sem a mesma possibilidade de contraditório dada às provas produzidas em juízo.

Com a decisão do TRE-MG, a inelegibilidade imposta a Deiró nesse processo deixa de produzir efeito. O caso ainda pode ter novos desdobramentos nas instâncias eleitorais, caso sejam apresentados e admitidos recursos dentro das regras processuais.