Congresso aloca R$ 10 bi em emendas com uso indefinido

O Congresso Nacional reservou quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares deste ano para ações descritas de forma genérica, o que tem gerado preocupações entre especialistas em transparência pública. O valor representa um quinto do total das emendas de 2025, conforme revelou um levantamento realizado pelo jornal O Globo.

Foto: Câmara dos Deputados

Essas verbas foram atribuídas a ações amplas, como incentivo à agricultura, apoio ao desenvolvimento urbano e esportivo, investimentos em segurança pública e infraestrutura turística. A ausência de detalhamento nas descrições permite que os recursos sejam aplicados em uma variedade extensa de serviços, o que dificulta o rastreamento pelos órgãos de controle.

Um exemplo citado é o da verba direcionada ao “apoio a projetos de infraestrutura turística”, que pode ser utilizada tanto para a construção de calçadas quanto para obras em aeroportos.

De acordo com especialistas em Orçamento, como Hélio Tollini e Marcos Mendes, esse modelo permite ampliar o valor das emendas destinadas a projetos com alta visibilidade política, como obras de pavimentação, frequentemente executadas por ministérios diversos, incluindo o do Turismo e, anteriormente, o da Defesa.

A ação genérica que mais recebeu recursos foi “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”, que concentrou R$ 3,65 bilhões. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, destinou sozinho R$ 23 milhões para essa ação. Questionado, ele afirmou que a definição sobre como o dinheiro será usado ocorre posteriormente, após o envio de ofícios pelos parlamentares aos governos locais.

“Na hora de se tomar a decisão [sobre como o recurso será gasto] é que o deputado ou senador manda um ofício com sua opinião formada”, declarou Weverton.

Contudo, esses ofícios não são, na maioria das vezes, de acesso público, o que reforça as críticas sobre a falta de transparência no processo. Segundo Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, o ideal seria haver um mínimo de especificação já na fase inicial. “A concentração gera problemas de planejamento e transparência, já que a informação sobre a destinação dos recursos só é reconhecida depois da sua indicação pelo congressista, inclusive para o próprio governo, que irá transferir os recursos para estados e municípios”, alertou.

Esse cenário levanta dúvidas sobre a real fiscalização dos gastos públicos e reacende o debate sobre a necessidade de maior controle e clareza na aplicação das emendas parlamentares.