Congresso promulga Lei da Dosimetria; regra pode reduzir penas ligadas ao 8 de janeiro
Anúncio foi feito por Davi Alcolumbre após derrubada de veto integral de Lula; publicação está prevista em edição extra do Diário Oficial da União e condenados deverão pedir ao STF o recálculo.
Foto: Matheus Luan/Plox
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