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    Bolsonaro veta projeto que adiava entrega do IR 2021 para 31 de julho

    Com o veto, fica mantido o prazo para a entrega da declaração até o dia 31 de maio, assim como o pagamento da primeira cota

    Por Plox

    06/05/2021 00h58 - Atualizado há 7 meses

    O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei nº 639 que adiava o prazo para envio das declarações de IR 2021 (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) para 31 de julho, bem como o pagamento da primeira cota do imposto. Com o veto, fica mantido o prazo para a entrega da declaração até o dia 31 de maio, assim como o pagamento da primeira cota do imposto. 

    O prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de covid-19, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.

     

    Com o veto, o prazo final para a entrega é o dia 31 de maio MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
    Com o veto, o prazo final para a entrega é o dia 31 de maioMARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

     

    Como justificativa para o veto, a ampliação do prazo "teria como consequência um fluxo de caixa negativo (arrecadação bruta menor que as restituições), bem como poderia prejudicar além da arrecadação da União, a dos Estados e dos municípios, por impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".

    "Além disso, a prorrogação do prazo de entrega da DIRPF afetaria o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos, por quantidade relevante de cidadãos, o que será feita por meio da DIRPF 2021", completou a Secretaria-Geral.

    O Ministério da Economia havia recomendado o veto ao projeto aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, alegando que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".

     

     

     

    A equipe econômica alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.

    O ministério considera ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com o Fisco, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1 e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores.

    Até as 11 horas desta quarta-feira, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações.


     

    Fonte: https://noticias.r7.com/economia/imposto-de-renda/bolsonaro-veta-projeto-que-adiava-entrega-do-ir-2021-para-31-de-julho-05052021
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