Atos de 8 de janeiro: STF torna mais 250 acusados réus

Em julgamento realizado nesta segunda-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 8 votos a 2, tornar réus mais 250 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro, quando as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram depredadas. Este julgamento faz parte da terceira leva de acusações da Procuradoria Geral da República (PGR).

Total de réus chega a 550

Com o encerramento deste terceiro bloco de julgamentos, o STF já decidiu pela abertura de ações penais contra 550 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos. Cada denúncia é avaliada individualmente pelos ministros, que apontam se há ou não indícios de crimes.

A maioria dos ministros concordou com o voto do ministro Alexandre de Moraes pela abertura das ações penais. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram parcialmente, votando pela rejeição de algumas denúncias.

Julgamentos em andamento

Desde abril, o Supremo vem julgando denúncias contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos. Até o momento, três blocos de julgamentos foram concluídos e um quarto bloco começará nesta terça-feira (9), com previsão de término no dia 15 de maio.

Os acusados enfrentam denúncias por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Próximos passos no processo

Contra as decisões dos ministros, cabe recurso. Após essa etapa, serão abertas ações penais, com coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

A PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, distribuídas em três núcleos: executores, incitadores e um núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Ataques históricos à democracia brasileira

Os ataques de 8 de janeiro representam um ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil. Na ocasião, os envolvidos quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.