O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que discutia se o Governo do Distrito Federal (GDF) pode oferecer imóveis públicos como garantia de empréstimos para o Banco de Brasília (BRB). A medida é tratada como central para permitir uma operação de crédito e, segundo os autos, evitar uma crise de liquidez e a possibilidade de intervenção do Banco Central.
STF suspendeu nesta sexta-feira, julgamento sobre uso de imóveis do GDF como garantia em empréstimos do BRB.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A análise estava ocorrendo no plenário virtual da Corte, mas foi paralisada após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino. Com esse mecanismo, o processo sai do ambiente virtual e passa a ser levado para julgamento no plenário físico.
Até a suspensão, apenas o voto do relator havia sido registrado. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, se manifestou pela manutenção do uso de imóveis públicos como garantia, deixando o placar parcial em 1 a 0.
O tema chegou ao Supremo após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impediu a utilização desses bens. Em abril, Fachin concedeu liminar ao GDF para suspender a determinação do tribunal local, o que permitiu que a possibilidade voltasse a valer enquanto o caso é analisado.
Tema chegou ao Supremo após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Foto: Luiz Silveira/STF/CP
De acordo com as informações apresentadas no processo, o BRB pretende, com essa garantia, viabilizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos. O banco é citado como envolvido em investigações sobre fraudes no Banco Master.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário presencial do STF.
