As regras para obter a cidadania portuguesa ficaram mais rígidas após a promulgação de mudanças na Lei da Nacionalidade, aprovada no domingo (3). A nova legislação, sancionada pelo presidente António José Seguro, revisa critérios centrais do processo e amplia as exigências impostas a imigrantes — medida que já chama a atenção de brasileiros que vivem em Portugal ou planejam se mudar para o país.
Legenda: Imagem Ilustrativa (Reprodução/FreePik)
Créditos: Juciana Correa (IMF Press Global)
O impacto é direto para quem já está em território português e pretende pedir a nacionalidade, mas também atinge, de forma indireta, aqueles que projetavam iniciar o processo nos próximos anos. Brasileiros tendem a sentir os efeitos com mais força, por integrarem uma das maiores comunidades estrangeiras no país. Para a advogada especialista em direito internacional Juciana Correa, o cenário exige cautela redobrada diante das novas regras.
A nova lei torna as regras mais duras e deve afetar muitos brasileiros, por isso, é fundamental ter atenção às novas normas
Juciana Correa
Entre as principais alterações está o aumento do tempo mínimo de residência exigido para solicitar a nacionalidade. No caso de brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa, o prazo passa de cinco para sete anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período necessário sobe para dez anos.
Segundo Juciana Correa, a mudança mexe com o cronograma de quem já se aproximava do momento de abrir o processo e pode postergar planos de permanência definitiva, além do acesso a direitos ligados à cidadania europeia.
Além do tempo de residência, a lei passa a cobrar uma comprovação mais ampla de integração à sociedade portuguesa. A análise inclui pontos como domínio da língua e da cultura do país, noções sobre direitos e deveres e entendimento da organização política.
Na avaliação da especialista, o procedimento deixa de se apoiar apenas em documentos e passa a medir o nível de integração do solicitante. Também passa a ser necessária uma declaração formal de adesão aos princípios do Estado democrático.
As mudanças também atingem processos familiares. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixam de ter acesso automático à nacionalidade, que passa a depender de uma declaração formal e da comprovação de residência legal dos pais.
Para menores em processos de naturalização, as exigências aumentam: entram em cena critérios como a comprovação de frequência escolar e parâmetros de integração. De acordo com Juciana Correa, esse conjunto de alterações interfere diretamente na vida de famílias que já estão no país ou pretendem se estabelecer.
Outro ponto endurecido é a previsão de perda de nacionalidade para naturalizados condenados por crimes graves, como terrorismo e tráfico de drogas. A aplicação passa a depender de decisão judicial. Ao mesmo tempo, foram ampliados os critérios para negar pedidos, sobretudo quando houver situações relacionadas a riscos para a segurança nacional.
Para a advogada, a legislação passa a adotar uma análise mais rigorosa do perfil de quem solicita a cidadania.
A nova lei também extingue a via especial de naturalização voltada a descendentes de judeus sefarditas. Além disso, restringe mais a possibilidade de regularização de pais de filhos portugueses que estejam em situação irregular.
Na leitura de Juciana Correa, caminhos antes considerados mais acessíveis deixam de existir, exigindo um planejamento mais estratégico por parte de quem pretende regularizar a vida no país.
Diante do novo cenário, cresce a importância de buscar orientação profissional antes de iniciar qualquer processo migratório. A advogada ressalta que cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando as novas exigências e os impactos específicos para cada perfil. Para ela, as mudanças sinalizam uma nova etapa da política migratória portuguesa e reforçam a necessidade de preparo para quem deseja transformar Portugal em destino definitivo.
