Portugal passou a adotar regras mais rígidas para concessão de cidadania com mudanças na Lei da Nacionalidade aprovadas no domingo (3) e promulgadas pelo presidente António José Seguro. A alteração mexe em critérios centrais do processo de naturalização e amplia exigências para imigrantes, acendendo o alerta principalmente entre brasileiros que vivem no país ou planejam se estabelecer em território português.
As novas regras atingem diretamente quem já reside em Portugal e pretende pedir a nacionalidade, além de influenciar o planejamento de quem pretendia iniciar o processo nos próximos anos. A advogada especializada em direito internacional Juciana Correa avalia, em comunicado, que o cenário exige cuidado redobrado:
“A nova lei torna as regras mais duras e deve afetar muitos brasileiros, por isso, é fundamental ter atenção às novas normas”. A advogada especializada em direito internacional Juciana Correa
Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência exigido para solicitar a cidadania. Para brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa, o prazo passa de cinco para sete anos; para estrangeiros de outras nacionalidades, sobe para dez anos. Para Juciana, o ajuste pode interferir em estratégias já em andamento, ao adiar projetos de permanência definitiva e o acesso a direitos ligados à cidadania europeia.
A legislação também passa a cobrar uma comprovação mais ampla de integração ao país. Os critérios incluem conhecimento da língua e da cultura portuguesa, noções sobre direitos e deveres e entendimento da organização política, além da necessidade de uma declaração formal de adesão aos princípios do Estado democrático. Na avaliação da advogada, o procedimento deixa de ser apenas documental e passa a considerar o grau de integração do imigrante à sociedade portuguesa.
Outro ponto alterado envolve filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Pela nova lei, a nacionalidade deixa de ser automática e passa a depender de declaração formal e da comprovação de residência legal dos pais. Há ainda novas exigências para naturalização de menores, como comprovação de frequência escolar e critérios de integração, o que, segundo Juciana, impacta famílias que já vivem no país ou pretendem se estabelecer.
A lei prevê ainda a possibilidade de perda da nacionalidade por naturalizados condenados por crimes graves, como terrorismo e tráfico de drogas, medida que pode ser aplicada por decisão judicial. Também foram ampliados os critérios para recusar pedidos, especialmente em situações que envolvam riscos à segurança nacional. Além disso, foi extinta a via especial de naturalização para descendentes de judeus sefarditas e ficou mais restrita a possibilidade de regularização de pais de filhos portugueses em situação irregular.
Diante do novo cenário, a orientação antes de qualquer processo migratório ganha peso, conforme avaliação da especialista.
“Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as novas regras e os impactos específicos para cada perfil. As alterações marcam um novo momento na política migratória portuguesa e reforçam a necessidade de preparo para quem deseja transformar o país em destino definitivo”, afirma Juciana Correa.
Fwd: Lei de nacionalidade: Portugal promulga lei que endurece regras para imigrantes. Entenda
