Projeto de Lei busca vedar a censura de usuários nas redes sociais

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) protocolou um Projeto de Lei que tem como objetivo “vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, de acordo com o texto da matéria. 

Em seu perfil na rede social Twitter, o deputado se pronunciou. "“PROTOCOLAMOS PROJETO QUE MULTA E SUSPENDE REDE SOCIAL QUE CENSURAR USUÁRIO. Em ato conjunto com o Deputado @danielPMERJ e outros parlamentares, assinei PL que garante a liberdade de expressão e impede que as Big Techs censurem brasileiros”, publicou. 

A justifica que consta no PL defende que “a troca de mensagens e a disseminação de ideias representa uma forma contemporânea de debate público que merece ser protegida, em nome da preservação dos direitos individuais de livre expressão, comunicação e manifestação de pensamento”. 

“Esperamos, com a iniciativa, contribuir para assegurar a livre manifestação das ideias na internet, valorizando os fundamentos da nossa democracia. Contamos, nesse sentido, com o apoio de nossos Pares na discussão e aprovação desta proposta, que julgamos inegavelmente meritória”, conclui-se a justificativa da matéria. 

Recentemente, o YouTube retirou do ar o canal “Terça Livre”, de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado. A decisão se deu por não seguir as regras de uso. O site considerou como desrespeito os vídeos que questionavam a integridade das eleições dos Estados Unidos.  Outro vídeo publicado por eles foi visto como "incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas". 

Allan dos Santos, fundador do canal, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por esquema de fake news. 

Leia o PL na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01qt3fgnm7q4219l3lqig1o32z791334.node0?codteor=1961368&filename=PL+291/2021