Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC, a maior parte deles, de partidos de oposição ao Governo.

Segundo o Governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara "de que somos um país seguro, responsável e solidário". "Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento", comemorou.

Câmara interrompeu debates

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), suspendeu temporariamente os debates em Plenário sobre a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). Ramos explicou que a ideia era esperar o resultado da reunião de líderes partidários, marcada para às 15 horas dessa terça-feira (9).

A Proposta foi aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado e permite ao Governo Federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões, por fora do teto de gastos. A proposta impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo. Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

PEC aprovada no Senado

Na última quinta-feira (4), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) mais conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Após a votação, o texto seguiu para a análise da Câmara dos deputados.

Segundo o Senado, a PEC permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal.

Segundo informações da Agência Senado, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019) permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento, sendo o valor pago, limitado a um custo total de R$ 44 bilhões.

Paulo Guedes, ministro da Economia, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, divulgaram que estão preocupados com a economia e que, em caso de aprovação da PEC, o auxílio emergencial deve voltar.

Valor

Nessa segunda-feira (8), Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial.