Em Pompéu, Região Central de Minas Gerais, a Polícia Militar (PM) intensificou a fiscalização e apreensão de bicicletas motorizadas nas últimas semanas. A medida, embasada na resolução 966/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, visa a segurança no trânsito e o cumprimento das normativas para ciclomotores, bicicletas elétricas, e outros veículos autopropelidos. Os moradores locais se depararam com a apreensão de seus veículos devido a interpretações da lei que não classifica as bicicletas elétricas como ciclomotores, gerando descontentamento.

Segurança no Trânsito e Descontentamento dos Proprietários

O capitão Batista, representante da 118ª Companhia da PM, destacou a preocupação com a segurança, relatando a condução perigosa por crianças de 8 a 10 anos, inclusive usando celulares ao dirigir, e a prática de conversões em locais inapropriados. Em Pompéu, conhecida pela predominância do uso de bicicletas no dia a dia, a fiscalização se tornou mais rigorosa após observar-se a condução por menores e o transporte de crianças de 3 a 5 anos em cadeirinhas, elevando os riscos no trânsito.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que entrou em vigor em julho de 2023, estabelece prazos até dezembro de 2025 para a regularização dos veículos. Contudo, a ação policial busca mais do que a adequação à legislação; visa garantir a segurança de todos os usuários da via pública. O capitão Batista enfatizou que o objetivo não é prejudicar os proprietários, mas assegurar que a condução desses veículos siga as normas estabelecidas, que incluem velocidade máxima permitida, emplacamento para ciclomotores e a necessidade de habilitação específica para seus condutores.

Legislação de Trânsito para Veículos Autopropelidos e Ciclomotores

A legislação vigente classifica os veículos autopropelidos, como patinetes e skates elétricos, separadamente dos ciclomotores, com diferenças claras em termos de velocidade máxima, necessidade de emplacamento e habilitação para condução. A distinção é feita principalmente pela velocidade máxima permitida e pelas dimensões físicas dos veículos. A regularização desses veículos e a conformidade com as regras de trânsito são fundamentais para a segurança e a fluidez no trânsito nas vias públicas.