Bolsonaro sanciona, com um veto, projeto que suspende pagamento do Fies até o fim do ano

10/07/2020 07:39

Texto prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (10) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Reprodução

Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

De acordo com o projeto, ficam suspensos:

 

  • a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor
  • a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento
  • o pagamento de parcelas de renegociação de contratos

 

 

Fies do 2º semestre

 

As inscrições para o Fies do 2º semestre de 2020 serão abertas em 21 de julho. O candidato interessado deverá se inscrever no site do Fies (http://fies.mec.gov.br) até 24 de julho. Para isso, é preciso criar uma conta "gov.br" por meio de cadastro no "Login Único" do governo federal.

Poderão se candidatar, segundo o edital:

 

  • Quem fez o Enem a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos nas notas nas cinco provas e que não tenha zerado na redação
  • Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos

 

O candidato poderá escolher três opções de curso, turno e local de oferta entre os disponíveis. Ele será selecionado de acordo com a nota obtida no Enem. O desempate, segundo o edital, se dará por meio das seguintes notas, na ordem: redação; linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/10/bolsonaro-sanciona-com-um-veto-projeto-que-suspende-pagamento-do-fies-ate-o-fim-do-ano.ghtml