Ministério Público denuncia PM por agressão a vigilante de condomínio em Ipatinga

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o policial militar, acusado de agredir uma vigilante de um condomínio localizado no Bairro Cidade Nobre, em Ipatinga, Minas Gerais, em 2021.

De acordo com o boletim de ocorrência à época, no dia 20 de julho de 2021, por volta das 23h29, o policial morador do prédio teria chegado embriagado ao condomínio e solicitado que a vítima abrisse o portão do prédio. Após atender a solicitação, a vítima foi surpreendida com gritos do acusado, que a acusava de dormir no local de trabalho. Em seguida, o morador teria desferido dois tapas no rosto da mesma.

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A denúncia aponta ainda que o militar descumpriu as condições impostas em uma transação penal homologada em audiência preliminar. Além disso, o Ministério Público destaca que a infração penal foi praticada por motivo fútil e em violação ao dever inerente ao cargo de policial militar.

Segundo denúncia oferecida pelo MPMG, o policial militar foi denunciado pela conduta tipificada no art. 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), c/c art. 61, inciso II, alíneas a e g, do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal). O Ministério Público requereu a condenação do acusado nas penas cabíveis e a reparação dos danos morais causados à vítima.