A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou um ex-vereador de Itabira e um aliado dele por um esquema de “rachadinha” envolvendo servidores comissionados da Câmara Municipal.
Na decisão, o ex-parlamentar recebeu pena superior a oito anos de reclusão, enquanto o outro condenado teve fixada uma pena acima de cinco anos.
Conforme reconhecido na sentença, o ex-vereador cobrou, em 33 ocasiões, que funcionários do gabinete devolvessem parte do salário como condição para continuarem nos cargos.
O Judiciário apontou que as exigências ocorreram com abuso da função pública e sob ameaça de exoneração.
As apurações indicaram que as devoluções aconteciam de forma mensal, em dinheiro, logo após o pagamento dos vencimentos.
Entre os elementos considerados na condenação estão depoimentos, documentos e registros de movimentações bancárias.
A ação penal foi apresentada pelo MPMG, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Itabira, que conduziu as investigações em conjunto com a Polícia Civil.
Segundo o que foi apurado, ao menos cinco servidores que ocupavam cargos em comissão no gabinete do parlamentar foram atingidos pelo esquema.
De acordo com a investigação, os repasses exigidos dos servidores eram justificados como forma de custear campanhas eleitorais e projetos pessoais do ex-vereador.
De acordo com a investigação, os repasses exigidos dos servidores eram justificados como forma de custear campanhas eleitorais e projetos pessoais do ex-vereador
Foto: Divulgação
Além das cobranças reiteradas de vantagem indevida, a decisão judicial também considerou crimes relacionados a tentativas de dificultar o esclarecimento do caso.
A sentença registrou que houve pressão e promessa de benefícios para que uma vítima mudasse ou omitisse informações ao prestar depoimento às autoridades, o que caracterizou coação no curso do processo e corrupção de testemunha.
Ao fim do julgamento, foi determinado que o ex-vereador inicie o cumprimento da pena em regime fechado, além do pagamento de multa.
Já o aliado dele foi condenado pelos crimes ligados à interferência nas investigações, com pena a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
A sentença ressaltou a gravidade das condutas, a repetição dos atos e os efeitos negativos para a administração pública.
