O governo Lula deve acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar projetos aprovados ou destravados no Senado que podem ampliar gastos públicos em escala bilionária. A reação é discutida pela equipe econômica após o avanço de propostas sobre renegociação de dívidas rurais, novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O principal argumento do governo é que o Congresso não poderia criar despesas obrigatórias ou renúncias de receita sem demonstrar previamente o impacto financeiro e a fonte de custeio. A tese ganhou força depois que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que a Corte tem entendimento consolidado sobre a necessidade de estudos prévios para medidas desse tipo.
Entre as propostas que mais preocupam a Fazenda está o PL 5.122/2023, aprovado pelo Senado na quarta-feira (10). O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos econômicos internacionais. Pela estimativa do governo, o impacto pode chegar a R$ 140 bilhões.
O Senado também aprovou em comissão o reajuste do piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 por jornada de 20 horas semanais. A proposta ainda aumenta percentuais de adicional noturno e horas extras. Já a PEC 14/2021, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e exercício na atividade.
As três medidas ainda dependem de novas etapas antes de virar lei. A renegociação das dívidas rurais voltará à Câmara dos Deputados porque sofreu mudanças no Senado. O piso dos médicos e dentistas também pode seguir para análise dos deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. A PEC dos agentes de saúde ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.
Nos bastidores, a avaliação é que o governo pode combinar diferentes caminhos: tentar alterar os textos na Câmara, vetar trechos caso as propostas cheguem à sanção presidencial ou judicializar a questão no STF. A equipe econômica vê as medidas como risco para o equilíbrio fiscal e argumenta que o impacto não pode ser imposto sem previsão de fonte de financiamento.
