O Palácio do Planalto passou a trabalhar com uma reação em três etapas para tentar conter propostas aprovadas ou aceleradas no Senado que podem elevar despesas públicas sem fonte de custeio definida. Segundo informações publicadas pelo Estado de Minas, a primeira aposta ainda é uma negociação direta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); se não houver acordo, o caminho seria o veto presidencial a projetos que chegarem à sanção; e, em último caso, a judicialização no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não decidiu o rito de tramitação da PEC no Senado Federal
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A crise ganhou força depois que o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial para renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes. O texto foi alterado pelos senadores, ampliou o alcance da proposta e agora volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
O governo tentou segurar a votação, mas não conseguiu. A Agência Brasil informou que os apelos do Executivo não foram suficientes e citou estimativa do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de impacto de R$ 140 bilhões em dez anos para a renegociação das dívidas rurais. No mesmo contexto, comissões do Senado também avançaram com o piso salarial de R$ 13.662 para médicos e dentistas, em jornada de 20 horas semanais, e com a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A possibilidade de levar o tema ao STF ganhou força após manifestação do ministro Gilmar Mendes. O decano da Corte criticou a criação de despesas pelo Congresso sem avaliação prévia de impacto financeiro e afirmou que a ausência desses estudos pode levar à inconstitucionalidade da medida legislativa, embora não tenha citado um caso específico.
Para o Planalto, a ida ao Supremo seria a etapa final, caso a negociação política fracasse e eventuais vetos de Lula sejam derrubados pelo Congresso. A alternativa pesa ainda mais no caso das PECs, que não passam por sanção nem veto presidencial e, se aprovadas pelas duas Casas, são promulgadas diretamente pelo Legislativo.
A relação com Alcolumbre também é atravessada pela tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1, uma das pautas de interesse do governo. A proposta chegou ao Senado em 28 de maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara, e prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso e transição de 14 meses sem redução salarial.
Nos bastidores, auxiliares do governo avaliam que a decisão de pautar medidas de impacto fiscal, mesmo após conversas com Durigan e com o ministro José Guimarães, reduziu a confiança em uma solução imediata. Ainda assim, integrantes do Planalto defendem que uma conversa entre Lula e Alcolumbre seja tentada antes de qualquer ação judicial.
O próximo teste da articulação será o andamento das propostas no Congresso. O projeto das dívidas rurais volta à Câmara após mudanças feitas no Senado; o piso de médicos e dentistas também segue para os deputados; e a PEC dos agentes de saúde ainda precisa passar por dois turnos no plenário do Senado.
