Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Timóteo decidiram, na manhã desta terça-feira (12), recomendar a rejeição das contas do ex-prefeito Douglas Willkys referentes aos anos de 2019 e 2020. A deliberação foi tomada pelos vereadores Thiago Torres, dr. Lair Bueno e Leninha Dimas, com base em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Embora o TCE-MG tenha indicado a aprovação das contas com ressalvas, os parlamentares ressaltaram que a decisão final cabe exclusivamente ao Legislativo. Na avaliação da comissão, as condutas atribuídas ao ex-chefe do Executivo configuram vício considerado insanável e caracterizam irresponsabilidade administrativa. A reunião foi acompanhada pelos advogados de Douglas, Hamilton Roque e Fabrício Araújo.

Relatoria aponta abertura de crédito sem lastro em 2019

Responsável pelo parecer sobre o exercício de 2019, o vereador Thiago Torres foi o primeiro a apresentar o relatório favorável à rejeição. Ele afirmou que o TCE-MG teria sido categórico ao apontar a abertura de créditos adicionais sem a existência de recursos disponíveis, lembrando a regra de que esse tipo de autorização depende de cobertura financeira. No caso analisado, segundo ele, o montante ultrapassou R$ 2,6 milhões, o que, em sua avaliação, afasta a hipótese de simples falha técnica.

Ao defender seu posicionamento, Thiago sustentou que a medida teria colocado em risco o equilíbrio das finanças do município e representaria afronta ao Legislativo e à sociedade. O parecer do relator foi aprovado por 3 votos a 0.

Irregularidades teriam se repetido no exercício de 2020

Na sequência, o relator das contas de 2020, dr. Lair Bueno, apresentou a conclusão do próprio parecer, alinhada ao entendimento de que a Prefeitura não teria capacidade de suportar os créditos suplementares abertos. Ele apontou repetição das mesmas irregularidades verificadas no ano anterior e informou que, em 2020, foram empenhados mais de R$ 114 mil sem superávit.

Para o vereador, a reincidência descaracteriza falha isolada, viola princípios da administração pública e impede a aplicação do princípio da insignificância, por se tratar, segundo ele, de irregularidade insanável. Assim como no ano anterior, o parecer pela rejeição das contas de 2020 também foi aprovado por 3 a 0.

O que diz a legislação e próximos passos

Conforme registrado na reunião, a legislação vigente aponta que a abertura de créditos adicionais sem a devida cobertura financeira pode configurar ato doloso de improbidade administrativa, comprometer a gestão fiscal do município e resultar em possível inelegibilidade do ex-gestor.

Com a votação na comissão, as contas de 2019 e 2020 ficam liberadas para apreciação em plenário. Caberá ao presidente da Câmara definir se a matéria será incluída na ordem do dia da próxima reunião ordinária.