O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.
Presidente Lula afirmou nesta terça-feira (12), que vai criar o Ministério da Segurança Pública.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo Lula, a criação da nova pasta foi condicionada, desde o início, à definição do papel que caberia ao governo federal na área. Ele explicou que, por isso, evitou avançar com a medida antes de o tema ser estabelecido no texto constitucional.
A declaração foi feita no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. No evento, o presidente recordou que a Constituição de 1988 transferiu “quase toda a responsabilidade” pela segurança pública para os estados. Lula também mencionou que, naquele período, havia o objetivo de afastar a condução do tema do âmbito federal, associada à presença de um general no comando da segurança pública.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.” Luiz Inácio Lula da Silva
Na avaliação do presidente, a atuação federal deve ocorrer em cooperação com estados e polícias estaduais, sem substituição de atribuições, mas com coordenação capaz de reduzir brechas aproveitadas por organizações criminosas. Para ele, sem trabalho conjunto, o combate ao crime organizado fica comprometido.
Elaborada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC foi entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A proposta busca reduzir burocracias e aumentar a eficiência das autoridades no enfrentamento às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação entre os entes federativos e o governo federal.
Um dos pontos centrais do texto é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A PEC também prevê maior integração entre União e unidades da federação para formular e executar políticas públicas de segurança.
Entre os efeitos esperados com essa articulação, está a padronização de protocolos, informações e estatísticas. O texto cita que, com 27 unidades federativas, hoje existem 27 certidões de antecedentes criminais diferentes, além de múltiplas formas de registro de boletins de ocorrência e diferentes modelos de mandados de prisão, o que, no formato atual, dificulta a atuação das autoridades.
