A suspensão temporária da Lei da Dosimetria, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, reacendeu o impasse entre os Poderes em torno da norma.
A validade do texto ficou interrompida até que o tribunal analise ações que contestam a regularidade da sessão do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No centro da disputa está a possibilidade de reavaliação das penas impostas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, na última sucessão presidencial.
O que está em jogo no julgamento da Lei da Dosimetria no Supremocrédito: Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ao tratar das ações, Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que Lula e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expliquem os atos relacionados ao tema.
O presidente deverá detalhar os motivos do veto ao texto aprovado pelo Legislativo. Já Alcolumbre precisará justificar por que levou à votação a derrubada do veto seguindo um rito que dividiu pontos do veto e não respeitou a ordem de deliberação.
As contestações chegaram ao STF por meio de iniciativas apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL-Rede. Nos dois casos, Moraes foi sorteado como relator.
De acordo com o que já é conhecido sobre a posição do Planalto, Lula pretende encaminhar ao Supremo um arrazoado preparado pelo ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), como base para sustentar o veto.
No caso do Congresso, Alcolumbre terá de esclarecer como um acordo com a oposição teria afastado exigências para a convocação da sessão, incluindo a ausência de leitura do pedido de criação de uma CPI Mista para apurar o caso Master.
Também deverá explicar o fatiamento do texto e a escolha do que entraria em votação, com outros vetos ficando fora da pauta.
Ainda segundo o contexto descrito na matéria, as negociações no Senado em torno da derrubada dos vetos envolveram, em paralelo, a rejeição do nome de Jorge Messias para o STF, o que contribuiu para elevar a tensão entre os Poderes desde o fim de abril.
Além do debate sobre a dosimetria, outra frente no STF pode afetar a punição aplicada aos envolvidos na tentativa de golpe.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um recurso pedindo revisão criminal, com solicitação de anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente.
O caso foi distribuído ao ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo.
Com essa estratégia, a defesa levou o tema para a Segunda Turma do STF, formada por Gilmar Mendes (presidente do colegiado), André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Fux, porém, não participa da votação porque já julgou a ação na Primeira Turma, responsável por fixar as penas atualmente em vigor.
