O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de conceder anistia a pessoas condenadas pelos episódios de 8 de janeiro.
Imagem | Crédito: Fernando Frazão/ Agência Brasil
A iniciativa, protocolada pelo parlamentar, é voltada aos réus e condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro e pretende estabelecer, por meio de mudança constitucional, um caminho para o perdão dessas punições. A PEC é chamada no texto original de “PEC da Anistia”.
De acordo com a matéria, a apresentação da proposta ocorre como resposta direta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para os envolvidos no caso.
Segundo o parlamentar, a medida seria necessária para “restabelecer a justiça” e conter o que ele classifica como excessos judiciais contra manifestantes que foram presos por decisões da Corte. A reportagem também afirma que o texto busca proteger o processo de revisão das penas, garantindo que o Legislativo tenha a palavra final sobre o perdão a investigados e condenados por atos antidemocráticos.
A publicação informa, ainda, que a íntegra da proposta pode ser consultada no link indicado como “Leia aqui a íntegra da PEC da Anistia”.
