A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que permite ao trabalhador usar recursos do FGTS para a compra de arma de fogo. A deliberação foi rápida: o texto foi aprovado em cerca de um minuto, sem debate.
ASSISTA A TRANSMISSÃO AO VIVO DIRETO DOS ESTÚDIOS PLOX.
A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon e teve parecer favorável do relator Paulo Bilynskyj. Os dois parlamentares são do PL (Partido Liberal).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
De acordo com o projeto, o trabalhador poderia retirar da conta vinculada um valor equivalente ao preço da arma. O texto também prevê uma cota anual para compra de munições compatíveis e de itens considerados essenciais para manter o armamento guardado com segurança.
O saque seria permitido uma vez por ano, no dia do aniversário do trabalhador — ou no primeiro dia útil seguinte. A liberação, porém, não ocorreria automaticamente: para acessar o dinheiro, seria necessário apresentar autorização válida de compra e comprovar regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Além disso, continuariam valendo as regras já exigidas pela legislação atual, como comprovação de capacidade técnica e psicológica e a inexistência de antecedentes criminais.
Defensores da medida afirmam que o preço de armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda.
Já críticos da proposta contestam a mudança na finalidade do FGTS, criado como proteção ao trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e também para aquisição da casa própria.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara: Finanças e Tributação, Trabalho e Constituição e Justiça. Como a tramitação é conclusiva, a proposta pode seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para que o tema seja levado ao plenário.
