O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (12) que ainda há R$ 10,57 bilhões em valores “esquecidos” por clientes dentro de instituições financeiras. O levantamento considera dados contabilizados até março deste ano.
Cédulas de dinheiro.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Do total indicado pelo BC, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,3 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 2,43 bilhões estão vinculados a 5,04 milhões de empresas.
A autoridade monetária também atualizou o volume já restituído: até agora, R$ 14,55 bilhões foram devolvidos a clientes que tinham recursos parados em bancos, consórcios e outras instituições.
O BC mantém uma plataforma para verificar se há dinheiro a receber em nome de pessoas físicas — incluindo aquelas que já morreram — e também de pessoas jurídicas. A ferramenta reúne informações de diferentes tipos de instituições, permitindo que o cidadão descubra se deixou algum valor para trás.
No começo deste mês, o governo anunciou a intenção de usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses valores associados a trabalhadores para viabilizar descontos no Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas.
A previsão é que o montante seja transferido para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), um fundo público que serve como garantia às instituições financeiras — na prática, parte do fundo pode cobrir eventuais inadimplências nas operações de crédito.
Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]
governo
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança busca fazer com que recursos hoje mantidos nas tesourarias das instituições passem a produzir efeitos para o sistema financeiro, com impacto sobretudo para famílias que renegociarem dívidas.
Uma portaria publicada na última terça-feira (5) estabeleceu que as instituições financeiras devem realizar a transferência ao FGO em até cinco dias úteis — prazo que, conforme o cronograma, se encerraria nesta terça-feira (12).
O governo também informou que publicará um edital de chamamento público. Após a divulgação, haverá um prazo de 30 dias corridos para que correntistas possam contestar a transferência ao fundo ligado ao Desenrola 2.0, mediante apresentação da documentação exigida.
O BC reforça que a consulta e as orientações para pedir a devolução são feitas exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Pelas regras do sistema, a liberação do dinheiro ocorre para quem informar uma chave Pix para recebimento. Se a pessoa não tiver chave cadastrada, deve falar com a instituição responsável para combinar a forma de devolução — ou criar uma chave e voltar ao sistema para concluir a solicitação.
Quando há valores em nome de pessoa falecida, a consulta é permitida apenas a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Nesses casos, também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Depois de verificar a existência de recursos, o cliente precisa procurar as instituições nas quais há valores a receber para confirmar os procedimentos adotados por cada uma.
O Banco Central informou que, desde maio do ano passado, é possível ativar a solicitação automática de resgate no Sistema Valores a Receber (SVR). A adesão é opcional, e as demais funções do sistema seguem as mesmas.
Para habilitar a automação, o acesso ao SVR deve ser feito com conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ligada.
O BC esclarece que a solicitação automática vale apenas para pessoas físicas e exige chave Pix do tipo CPF. Quem ainda não tiver essa chave precisa cadastrá-la na própria instituição financeira.
Outra orientação é que o cidadão não recebe aviso do Banco Central quando houver devolução: o crédito é feito diretamente pela instituição financeira na conta do cliente. Já nos casos em que a instituição não aderiu à devolução via Pix — e também em valores relacionados a contas conjuntas — o pedido continua sendo manual.
Atenção: o texto informa que o governo não entra em contato pedindo dados pessoais ou informações adicionais para liberar valores por mensagem ou telefonema, e recomenda cuidado com golpes.
Em fevereiro, o BC alterou o procedimento de segurança do SVR com o objetivo de reduzir fraudes. O acesso segue vinculado à conta gov.br nos níveis prata ou ouro, mas passou a exigir duas etapas de verificação.
Quem ainda não usa o gov.br no celular deve baixar o aplicativo, preencher os dados e realizar validação facial para liberar a etapa adicional. A entrada no sistema é feita com CPF e senha e, na sequência, é solicitado um código gerado no aplicativo.
