Uma decisão liminar do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu a votação em plenário do processo que pode cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A análise estava marcada para a terça-feira, 16 de junho de 2026, mas o andamento do caso fica paralisado até julgamento final da ação judicial apresentada pelo parlamentar.
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Foto: Reprodução/Redes sociais
A Alep foi comunicada da decisão na tarde de sexta-feira (13), e o presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD), afirmou que pretende recorrer para derrubar a liminar e manter a apreciação do tema pelo plenário.
Ao avaliar o recurso apresentado por Renato Freitas, o magistrado considerou que uma eventual confirmação da cassação em plenário poderia gerar efeitos imediatos e difíceis de reverter, especialmente por envolver consequências eleitorais em ano de disputa nas urnas. Na decisão, o desembargador apontou que, mesmo que a punição fosse anulada futuramente, o dano causado por eventual impedimento de concorrer poderia não ser facilmente reparado.
Com isso, a liminar determinou a suspensão do avanço do processo ético-disciplinar até o julgamento definitivo da ação em que o deputado questiona a legalidade do rito dentro da Assembleia. Entre os argumentos apresentados pela defesa estão alegações de descumprimento de prazo para aplicação da punição, cerceamento de defesa, limitação na produção de provas, suspeição do relator e restrições ao direito de recurso.
A votação em plenário havia sido marcada após o Conselho de Ética da Alep aprovar parecer recomendando a perda do mandato. Pelo regimento, a cassação só se confirma se houver maioria absoluta: 28 votos entre os 54 deputados estaduais.
O processo disciplinar foi instaurado após representações motivadas por uma confusão envolvendo Renato Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Vídeos registraram a discussão e a troca de agressões. À época, o deputado afirmou que reagiu para se defender.
Até a publicação desta matéria, não havia data definida para o julgamento final no Judiciário sobre o mérito da ação que contesta o procedimento da Alep. Enquanto isso, a decisão liminar mantém suspensa a deliberação em plenário sobre a cassação.
