O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) suspendeu, na noite de quinta-feira (11), o evento de lançamento da pré-candidatura à reeleição do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Estacionamento do Araxá, em Macapá. A decisão liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou possível propaganda eleitoral antecipada devido à estrutura montada para o ato. Com o público já reunido, o parlamentar comunicou a determinação judicial e encerrou a programação.
Randolfe Rodrigues em evento
Foto: Reprodução/Instagram
A fiscalização do MP Eleitoral identificou no local palco coberto, painéis de LED, equipamentos profissionais de sonorização, geradores, banheiros químicos e balões infláveis de grande porte com o nome do senador. Para o órgão, o aparato ultrapassou os limites de moderação exigidos durante o período de pré-campanha e poderia provocar desequilíbrio entre os possíveis candidatos.
A decisão estabeleceu multa de R$ 25 mil por hora caso o evento fosse mantido nos moldes considerados proibidos pela Justiça Eleitoral. O lançamento somente poderá ser realizado após a instrução do processo e a análise definitiva do caso pelo colegiado do TRE-AP.
Antes de recorrer à Justiça, a Procuradoria Regional Eleitoral havia enviado uma recomendação para que Randolfe não utilizasse jingles com apelo eleitoral, grandes estruturas, brindes ou distribuição massiva de adesivos. O Ministério Público informou que não recebeu resposta e que os preparativos e a divulgação do encontro continuaram nas redes sociais.
Ao anunciar a suspensão, Randolfe afirmou que decisões judiciais devem ser cumpridas e atribuiu a representação a ações de adversários políticos. A assessoria do senador também declarou que a mobilização havia sido organizada pelo PT do Amapá e considerava o lançamento da pré-candidatura uma atividade legal e legítima.
A legislação permite que pré-candidatos anunciem a intenção de disputar as eleições, apresentem propostas e destaquem qualidades pessoais. A propaganda eleitoral propriamente dita, porém, somente será autorizada a partir de 16 de agosto. A decisão que suspendeu o evento é provisória e ainda não representa um julgamento definitivo sobre a existência de irregularidade eleitoral.
