Procon de Ipatinga esclarece direitos de clientes afetados pela suspensão da Voepass

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, na última terça-feira (11), a suspensão cautelar das operações da Voepass. Com isso, a companhia aérea está impedida de realizar voos e comercializar passagens até que consiga demonstrar que atende aos requisitos de segurança exigidos pelos regulamentos vigentes.

Diante dessa situação, consumidores que compraram passagens pela Voepass, especialmente os do Vale do Aço, ficaram em dúvida sobre seus direitos. A empresa operava um voo diário entre o Aeroporto Regional e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Para esclarecer essas questões, o diretor do Procon de Ipatinga, Diego Castro, fez importantes orientações.

Direitos dos passageiros

Segundo Diego, as normas da Anac e do Código de Defesa do Consumidor estabelecem que a companhia deve entrar em contato com o passageiro com até 72 horas de antecedência, oferecendo duas opções:

- Reembolso integral do valor pago pela passagem;

- Reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea, caso haja disponibilidade.

Situação no aeroporto

Caso o passageiro já tenha se deslocado até o aeroporto sem ter sido informado sobre a suspensão dos voos, ele também tem direitos garantidos. A orientação do Procon é que o consumidor procure imediatamente o guichê da empresa para buscar uma solução. As opções possíveis são:

- Reembolso total do valor da passagem;

- Realocação em outro voo, seja da Voepass ou de outra companhia para o mesmo destino;

- Caso necessário, transporte alternativo, como ônibus.

Caso haja necessidade de espera para realocação, a companhia aérea deve oferecer assistência, de acordo com o tempo de atraso:

- Mais de 1 hora: serviços de comunicação (internet e telefone);

- Mais de 2 horas: alimentação (voucher ou refeição);

- Mais de 4 horas: hospedagem e transporte para o local de acomodação, se necessário.

Foto: Divulgação

Dicas do Procon para os passageiros afetados

O Procon de Ipatinga também listou algumas recomendações para facilitar a vida dos consumidores:

- Não espere a empresa entrar em contato. Busque ativamente uma solução para reembolso ou realocação;

- Guarde todos os comprovantes de compra, trechos, horários e tentativas de contato para registrar possíveis reclamações;

- Caso não consiga resolver diretamente com a empresa, registre uma reclamação no site www.consumidor.gov.br ou procure o Procon;

- Se não houver solução, consulte um advogado para buscar reparação por danos materiais e morais.

Atendimento no Procon

Até a manhã desta quinta-feira (13), o Procon de Ipatinga ainda não havia recebido registros de reclamações sobre a Voepass. O órgão atende na sede da UAI - Unidade de Atendimento Integrado, localizada na avenida Macapá, 665, bairro Veneza, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os consumidores podem agendar atendimento pelo site www.mg.gov.br ou entrar em contato pelos seguintes canais:

- Telefone: (31) 3829-8263

- E-mails: [email protected] / [email protected]

Diego Castro reforça que, devido à instabilidade financeira da empresa, uma solução amigável é recomendável. “O Procon de Ipatinga está à disposição para auxiliar os consumidores afetados pela suspensão das operações da Voepass. Estamos prontos para ajudar!”, finaliza.