O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o governo federal quer impedir que presídios no país continuem sendo usados por facções criminosas como espaços de comando e aliciamento. A meta faz parte do Brasil Contra o Crime Organizado, programa anunciado na terça-feira (12) e apresentado pelo ministro nesta quarta (13), durante o Bom Dia, Ministro, exibido em parceria pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Canal Gov, com transmissão pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o governo federal quer impedir que presídios no país continuem sendo usados por facções criminosas como espaços de comando e aliciamento.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ao explicar o foco da iniciativa, Lima disse que a proposta é elevar a segurança do sistema penitenciário e reduzir a capacidade de articulação de grupos criminosos a partir das unidades prisionais. O programa prevê investimentos diretos e uma linha de crédito voltada a estados e municípios, com ações distribuídas em quatro frentes consideradas estruturantes pelo governo federal.
O plano é organizado em quatro eixos: reforço da segurança nas prisões; asfixia financeira das organizações criminosas; melhoria da investigação de homicídios; e combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. Somadas, as medidas desses eixos devem receber cerca de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos.
Desse total, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão destinados a ampliar controle e vigilância em estabelecimentos carcerários, com a finalidade de interromper a atuação criminosa articulada a partir das prisões. Paralelamente, o programa inclui R$ 10 bilhões em crédito voltados aos estados.
Uma das metas anunciadas é equipar 138 estabelecimentos prisionais em todo o país com recursos humanos e materiais para que cheguem ao chamado “padrão de segurança máxima”, nos moldes do que ocorre nos cinco presídios federais atualmente em funcionamento.
Embora representem em torno de 10% das unidades prisionais brasileiras, esses 138 locais concentram quase 19% da população carcerária do país e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, responsáveis por planejar ações ilegais e disseminar ordens.
Segundo o ministro, os estados não precisarão assinar termos de adesão para receber da União kits de varredura e outros itens de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares. Na avaliação de Lima, a expectativa é de que as unidades federativas aceitem os recursos, inclusive em um contexto pré-eleitoral, mesmo em casos de divergência política com o governo federal.
O ministro também informou que o programa foi discutido previamente com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, além de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O primeiro modelo de financiamento prevê a aplicação direta de cerca de R$ 1,06 bilhão nas ações dos quatro eixos, incluindo compra de equipamentos e capacitação de pessoal. De acordo com Lima, a estratégia busca reduzir burocracias e será executada independentemente de adesão formal por parte dos estados.
Já o segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo BNDES. Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, o que inclui melhorias na segurança pública.
Nesse caso, estados e municípios interessados deverão apresentar projetos alinhados aos parâmetros do programa. Entre os itens mencionados estão aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas e embarcações; equipamentos de proteção individual; equipamentos de menor potencial ofensivo; drones; sistemas de radiocomunicação; videomonitoramento; câmeras e scanners corporais. Também entram propostas de reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, além de soluções tecnológicas específicas para o setor.
Segundo o ministro, o formato financiado com recursos do Fiis ainda permite apoiar iniciativas que não estão previstas nos quatro eixos centrais, como ações para aprimorar o enfrentamento ao feminicídio.
