A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — conhecido como “taxa das blusinhas” — foi recebida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) como uma correção de rumo. Para a entidade, a cobrança, criada com objetivos econômicos específicos, acabou produzindo distorções sem entregar os resultados prometidos.
A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor – a chamada taxa das blusinhas – corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada, segundo avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A alíquota de 20% havia passado a valer em agosto de 2024 para compras online de pequeno valor feitas no exterior. Na terça-feira (12), o governo anunciou a revogação da medida, encerrando a tributação desse tipo de aquisição.
Na leitura da Amobitec, a taxação elevou o custo para o consumidor e beneficiou principalmente o varejo nacional, sem que houvesse efeitos claros em emprego e renda. O diretor-executivo da associação, André Porto, afirmou que a justificativa original era fortalecer a indústria brasileira, incentivar a geração de postos de trabalho e ampliar a renda nos setores protegidos, mas que esses resultados não apareceram durante a vigência do imposto.
“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”
André Porto
Segundo a entidade, a avaliação se apoia em estudos de consultorias da Global Intelligence Analytics, que indicam ausência de melhora nos níveis de emprego e sinais de reajustes acima da inflação. Encomendado pela Amobitec, o levantamento aponta que os ganhos da medida teriam sido apropriados sobretudo por empresas do varejo nacional, por meio de aumentos de preços em bens de consumo.
A associação também sustenta que a cobrança reduziu a procura por itens importados de menor valor no comércio eletrônico internacional, afetando o consumo e o poder de compra, especialmente entre as faixas de menor renda.
De acordo com a Amobitec, a análise considera bases públicas e oficiais, incluindo informações da Receita Federal e da PNAD, no período de 2018 a 2025. O estudo compara o comportamento dos setores avaliados antes e depois do início da taxação.
Com o fim do tributo, a entidade espera uma ampliação do acesso ao consumo, com impacto maior entre pessoas de menor renda. André Porto argumenta que o modelo anterior produzia um desequilíbrio: consumidores com mais recursos teriam melhores condições de comprar no exterior durante viagens internacionais, enquanto os mais pobres dependeriam de compras online.
Ele citou que há isenção de até US$ 1 mil para quem viaja e trouxe a discussão para o contraste social envolvido na regra.
Para o diretor-executivo, a revogação recoloca o país em um padrão mais próximo de práticas internacionais e, na avaliação da associação, sem efeito negativo relevante para a economia. O dirigente afirmou ainda que o país estaria voltando a uma situação que, na visão dele, não deveria ter sido alterada.
A Amobitec está entre as poucas organizações que se manifestaram publicamente a favor da decisão de zerar o imposto. Outras entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), disseram estar preocupadas com os efeitos da revogação.
De forma geral, os argumentos contrários sustentam que a mudança ampliaria a vantagem competitiva de empresas estrangeiras em relação ao setor produtivo brasileiro. Essas organizações afirmam que companhias nacionais seguiriam submetidas a cargas tributárias mais elevadas, o que, segundo elas, criaria uma desigualdade tributária na disputa com plataformas internacionais.
A Amobitec atua como representante de plataformas de comércio online e reúne empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
