O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”, aplicado a mercadorias importadas de até 50 dólares. A assinatura não constava na agenda oficial e ocorreu a cinco meses das eleições, em um cenário em que Lula deve tentar um novo mandato e aparece numericamente atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas.

Assinatura ocorreu fora da agenda e foi transmitida

Para formalizar o ato, o presidente reuniu representantes de ministérios e abriu uma transmissão, informada à imprensa poucos instantes antes de começar. A MP, segundo o governo, deve sair ainda nesta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

Fazenda detalha impacto: compras de até US$ 50 sem tributo federal

Quem apresentou a medida no evento foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que representou a pasta porque o ministro Dario Durigan participava de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a escala 6×1.

– Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante –

Rogério Ceron

Na explicação de Ceron, a mudança zera os tributos federais para compras de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas. Ele afirmou que o contrabando foi “eliminado” com a cobrança e que isso abre espaço para a nova etapa. Além da MP, o Ministério da Fazenda deve editar uma portaria para zerar a alíquota dos impostos sobre esses produtos, com efeito a partir do dia seguinte, segundo o secretário, que também disse que a medida tende a beneficiar a população mais pobre.

Casa Civil diz que decisão foi tomada com cautela

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, declarou que a medida foi elaborada pelo governo “com calma” e “cuidado” e que passa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e entram em vigor imediatamente.

Como surgiu a “taxa das blusinhas” e a divisão no governo

A cobrança começou em agosto de 2024, após o Congresso Nacional aprovar uma lei. Desde então, o governo vinha demonstrando divergências internas sobre o tributo, com parte dos ministros defendendo o encerramento da taxa.

Dados citados: alta no volume importado e arrecadação menor do que o avanço

Um levantamento da Global Intelligence apontou que a fiscalização de compras online internacionais, impulsionada pela entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, elevou significativamente os registros de entrada de remessas internacionais no Brasil. Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados — em remessas expressas e postais — passaram de 500 milhões de dólares para 2,75 bilhões de dólares, o que representa alta de 5,5 vezes.

O mesmo estudo indica, porém, que a arrecadação não acompanhou esse ritmo: no período, os valores recolhidos pelo governo federal subiram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, um crescimento de quase duas vezes.