Uma campanha lançada pelo Governo de Minas pretende ampliar o acesso de famílias de baixa renda às tarifas sociais de água, esgoto e energia elétrica. A iniciativa Conta + Justa é voltada principalmente a consumidores que podem ter direito ao benefício, mas continuam pagando o valor integral por falta de atualização ou divergências no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Estimativas das empresas apontam que cerca de 1,1 milhão de clientes da Cemig, distribuídos por 774 municípios, podem estar nessa situação. Na área atendida pela Copasa, são aproximadamente 718 mil usuários em 636 cidades. Os números se referem a clientes dos dois serviços e não necessariamente a famílias diferentes. 

Descontos variam conforme renda e consumo

Na conta de energia, famílias enquadradas na Tarifa Social podem receber isenção da tarifa sobre o consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Valores consumidos acima desse limite não recebem o desconto, e cobranças municipais, como a contribuição para iluminação pública, ainda podem aparecer na fatura. 

Também existe o Desconto Social de Energia Elétrica, destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e de até um salário mínimo. Nesse caso, a redução é aplicada ao consumo de até 120 kWh por mês.

Na Copasa, famílias em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 218 por pessoa registrada no CadÚnico, podem obter desconto de 65% no valor total da conta de água e esgoto. Para famílias com renda de até meio salário mínimo por integrante, a redução é de 55% na tarifa fixa e de 50% na parcela relacionada ao consumo.

Cadastro atualizado é necessário

Os critérios variam conforme o benefício, mas incluem famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na Cemig, a conta deve estar preferencialmente em nome de um integrante da família, o endereço precisa estar compatível com os registros sociais e o CadÚnico deve ter sido atualizado nos últimos dois anos.

Quem ainda não está inscrito ou precisa corrigir informações deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o setor responsável pelo CadÚnico na prefeitura. Consumidores que já estão com os dados regulares, mas não recebem o desconto, podem procurar os canais de atendimento da Cemig ou da Copasa. 

A campanha prevê a distribuição de cartilhas e ações presenciais por meio de mais de 2,4 mil entidades socioassistenciais ligadas ao Servas, presentes em cerca de 520 municípios. A mobilização também contará com atendimentos do MP Itinerante, do Cemig na Praça e da Agência Móvel da Co.