Eleitores com mobilidade reduzida têm opção de transferência temporária de local de votação

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou que eleitores com deficiência (PCDs) ou dificuldade de locomoção têm até o dia 22 de agosto para solicitar a transferência temporária de suas seções eleitorais para locais mais acessíveis. Essa mudança é válida apenas para o pleito de 2024 e deve ser realizada dentro do mesmo município onde o eleitor já está registrado.

Regras de acessibilidade

As seções eleitorais designadas pelo TRE-MG para atender eleitores com mobilidade reduzida precisam cumprir requisitos específicos de acessibilidade. Entre eles, estão a ausência de degraus e a existência de corredores amplos que facilitem a locomoção, além de a seção estar localizada no piso térreo do edifício.

Processo para solicitação

Para realizar a solicitação de transferência, os eleitores podem optar pelo serviço online, através da página de Autoatendimento Eleitoral. Alternativamente, o atendimento pode ser feito presencialmente nos postos da Justiça Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Em ambos os casos, é necessário que o eleitor esteja regularizado com a Justiça Eleitoral e apresente um documento de identificação com foto.

Transferência definitiva

Se após a eleição o eleitor decidir manter o novo local de votação, poderá solicitar a transferência definitiva a partir do dia 5 de novembro. Além disso, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de assistência para solicitar a transferência podem contar com a ajuda de curadores, apoiadores ou procuradores, desde que apresentem a documentação que comprove a condição.

Essas medidas visam garantir que todos os eleitores tenham condições adequadas para exercer seu direito ao voto, respeitando as necessidades individuais de acessibilidade.