Na noite dessa terça-feira (12), o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto de lei (PL) que visa regulamentar as apostas esportivas virtuais, conhecidas como "bets", anunciou a manutenção da carga tributária de 18% sobre a receita bruta das empresas do setor, descontando os prêmios pagos aos apostadores. Esse percentual é alinhado com a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda que parlamentares tenham tentado diminuir essa taxa, alegando um possível prejuízo às empresas nacionais, a alíquota se manteve.

Além das "bets", a proposta de tributação se estenderá a outros jogos on-line, como cassinos, que são operados pelos mesmos sites de apostas. A decisão engloba todas as empresas que oferecem jogos de apostas virtuais no Brasil, independentemente de serem sediadas no país ou no exterior.

A receita proveniente dessa taxação será distribuída entre diversas instituições e setores 

• Ministérios do Esporte e do Turismo receberão 4% cada;
• Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) terá 1%;
• Comitês olímpicos e organizações de prática esportiva e atletas brasileiros serão beneficiados, com 1% e 1,63% respectivamente; Outras parcelas da receita serão destinadas ao Ministério da Educação, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Seguridade Social;
• Além disso, prêmios não retirados pelos vencedores irão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Isenções e expectativas de arrecadação

Os prêmios de até R$ 2.112 serão isentos de tributação. Entretanto, valores acima deste serão tributados em 30%. Com essa nova medida, o governo projeta uma arrecadação de R$ 700 milhões em 2024. A votação sobre o tema está prevista para a sessão da Câmara nesta quarta-feira (13).