Servidores Públicos do Vale do Aço debatem políticas de assistência social

Os técnicos das prefeituras de Timóteo MG e Coronel Fabriciano MG participaram de reunião ampliada para debater as políticas de assistência social nas três esferas de governo na tarde desta quarta-feira (13), no auditório da Prefeitura de Timóteo.  Na ocasião, foram repassados informes sobre as deliberações da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada na semana passada em Brasília, e do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), realizado em outubro em Recife.

As decisões relativas aos dois encontros foram repassadas pela secretária de Governança de Assistência Social de Coronel Fabriciano, Letícia Godinho, e pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rosanna Borges. No encontro dos gestores, Letícia Godinho foi eleita 1ª conselheira fiscal e Rosanna Borges foi eleita articuladora nacional dos municípios de médio porte da nova diretoria do CONGEMAS , gestão 2023/2025.

“Ocupar esse espaço no colegiado fortalece a nossa atuação nas definições das políticas de Assistência Social em nossos municípios, Minas e no Brasil, porque o CONGEMAS  absorve todas as demandas municipais e dos Estados e as leva ao Governo Federal, favorecendo um canal de diálogo entre os três entes federativos”, ressalta Rosanna Borges.

A secretária de Coronel Fabriciano elencou as principais deliberações apontadas pela Conferência Nacional, citando entre elas: a mobilização para a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 383 que está em tramitação no Congresso Nacional, que prevê um orçamento vinculado à política de assistência social; a valorização dos trabalhadores da área com a criação de um piso nacional;  a pactuação de serviços regionais por meio da união entre municípios menores; e o detalhamento da Política Nacional do Cuidado, incluindo o Plano de Atendimento à População de Rua e o Brasil Sem fome,  que prevê  várias vinculações de recursos para políticas públicas específicas e ações novas de assistência social.

“Esta reunião ampliada com os técnicos da assistência social permite capacitar os profissionais a respeito dos avanços e dos desafios do setor, permitindo uma visão do panorama nacional e dos rumos do Sistema Único de Assistência Social”, comenta Letícia Godinho, frisando que a capacitação também favorece a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade. A primeira edição do evento ocorreu no ano passado.