A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que flexibiliza a regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para trabalhadores de empresas estatais.
Se a proposta virar lei, esses profissionais poderão seguir exercendo atividades mesmo depois de atingir essa idade, em uma exceção ao que hoje determina a legislação. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Câmara aprova flexibilização da aposentadoria compulsória aos 75 anos em estatais, texto segue agora para análise do Senado.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Pela versão aprovada, a aposentadoria compulsória continua prevista aos 75 anos, desde que o empregado tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido para a Previdência Social.
A diferença é que, mesmo aposentado nessa condição, ele poderá continuar atuando em frentes ligadas a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, além de tarefas associadas à continuidade, conclusão e transferência de conhecimento, ou ainda à preservação de saber técnico especializado.
Atualmente, a Reforma da Previdência em vigor desde 2019 estabelece que funcionários de estatais devem ser encaminhados obrigatoriamente para a inatividade ao completarem 75 anos.
Na prática, o limite de idade encerra o vínculo. Esses trabalhadores são contratados sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na época, a inclusão desse dispositivo na reforma foi associada a objetivos como reduzir despesas com pessoal nas estatais, renovar os quadros e elevar a produtividade.
O projeto aprovado também explicita que a aposentadoria não impede uma nova contratação do empregado já aposentado — inclusive pela própria entidade com a qual ele mantinha vínculo empregatício.
A proposta teve relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF).
O texto original é de autoria de Luiz Carlos Hauly e, segundo a matéria, nasceu a partir de uma demanda de pesquisadores da Embrapa, instituição voltada à geração de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira.
Ainda assim, a versão aprovada pela Câmara ampliou o alcance da medida para contemplar trabalhadores de outras estatais.
Algumas estatais já buscam cortar despesas com iniciativas como plano de demissão voluntária (PDV), voltado a trabalhadores que se aposentaram pelo INSS e permanecem em atividade.
Nesse cenário, a proposta aprovada cria um caminho para manter profissionais em funções consideradas estratégicas após os 75 anos, sem impedir a aposentadoria compulsória prevista na regra geral.
