O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, a partir de 25 de maio, trabalhadores poderão consultar no aplicativo do FGTS o valor disponível para usar na renegociação de dívidas em atraso dentro do Novo Desenrola Brasil. A medida autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia para amortizar ou quitar débitos, com potencial de movimentar até R$ 8,2 bilhões, segundo a expectativa do governo.
Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Pelas regras anunciadas, será possível empregar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — valendo sempre o maior montante entre os dois. A adesão ocorrerá pelas próprias instituições financeiras, mas somente após o trabalhador autorizar o acesso aos valores pelo aplicativo. Depois que a renegociação for concluída, a Caixa Econômica Federal fará o repasse diretamente ao banco responsável pelo contrato.
De acordo com as informações divulgadas, a formalização das operações deve levar até 30 dias a partir do momento em que o trabalhador fizer a consulta do saldo liberado para a modalidade. O uso do FGTS, porém, só acontece depois de a dívida ser renegociada dentro do programa.
Embora o Desenrola 2.0 tenha sido lançado há dez dias, a opção de usar parte do FGTS para abater dívidas ainda não estava disponível porque a Caixa segue em processo de adaptação dos sistemas. O banco também trabalha na definição de procedimentos operacionais para que as instituições financeiras passem a ofertar essa alternativa na renegociação de débitos.
O Novo Desenrola com uso do FGTS é voltado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre os débitos que podem ser renegociados estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Os recursos podem ser retirados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as inativas. Todo o procedimento será feito de forma digital, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa para finalizar a operação.
O governo também esclareceu que, ao usar o FGTS para quitar ou reduzir dívidas pelo programa, o trabalhador terá suspensos temporariamente novos saques anuais e as antecipações do saque-aniversário, até que o saldo do fundo seja recomposto.
Além da nova modalidade vinculada ao Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS — montantes liberados em rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional é estimado em R$ 8,4 bilhões e alcança pessoas demitidas sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueadas apenas as quantias associadas a contratos de antecipação que ainda estejam ativos.
O MTE orienta que, antes de 25 de maio, parte do saldo do FGTS pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo. A mudança, segundo o ministério, está ligada ao processamento interno necessário para viabilizar a liberação dos recursos. Após essa etapa, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas indicadas pelos trabalhadores.
