As plataformas de compras internacionais que atuam com moda e itens de baixo valor já deixaram de aplicar a alíquota extra de 20% sobre encomendas de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança ocorre após uma medida provisória assinada na noite de terça-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que revogou a cobrança em vigor desde 2024.
Shein, Shopee e Ali Express já retiraram ‘taxa das blusinhas’
Foto: Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Em notas enviadas à CNN Brasil, Shein, Shopee e AliExpress confirmaram que passaram a seguir a nova regra. A expectativa citada é de que o fim do imposto reduza em cerca de 17% o preço final das compras internacionais de menor valor.
Reconhecida pelo varejo de moda têxtil, a Shein informou que a atualização já foi implementada e que trabalha para concluir os ajustes operacionais sem problemas. A empresa declarou:
Estamos trabalhando para que a atualização dos sistemas e da plataforma ocorra sem intercorrências".
No caso do AliExpress, a companhia comunicou que a taxa deixou de ser cobrada a partir de quarta-feira (13), data em que a decisão do governo passou a valer. Para a plataforma, a revogação tende a ampliar o acesso de consumidores no Brasil a produtos, tecnologias e marcas globais que, segundo a empresa, muitas vezes não estão disponíveis no mercado nacional.
A Shopee, por sua vez, afirmou que cumpre a legislação vigente e que está alinhada às mudanças determinadas pelo governo. Também destacou o foco em fortalecer o ecossistema de e-commerce local e mencionou que 95% das vendas são feitas por vendedores brasileiros, associando o dado ao incentivo ao empreendedorismo, à geração de renda e à contribuição para a economia do país.
A “taxa das blusinhas” integrava o programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal voltada à regulamentação de compras em plataformas de e-commerce. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em abril, apontou que a alíquota adicional impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos.
Após a revogação, a CNI publicou nota na qual considera que o fim do imposto prejudica a indústria brasileira e o desenvolvimento econômico do país. Na avaliação da entidade, a decisão concede vantagem a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o encerramento da cobrança equivale a “financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. “O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, declarou.
Também houve manifestação do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que avaliou que a mudança pode ampliar a desigualdade tributária entre itens nacionais e importados. Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada”.
