O governo federal vai colocar em circulação R$ 8,4 bilhões em uma nova rodada de liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 26 de maio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida alcança 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
A estimativa divulgada anteriormente era de R$ 7,7 bilhões, mas o montante foi recalculado e subiu para R$ 8,4 bilhões.
O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários com contratação por meio da CLT
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 2025, uma parcela desses recursos já havia sido liberada para trabalhadores demitidos. No entanto, parte do saldo permaneceu bloqueada porque a Caixa Econômica Federal entendeu que seria necessário reter um valor maior para garantir o pagamento de empréstimos feitos por quem antecipou os saques anuais.
O governo, por sua vez, defendeu que essa retenção deveria ser menor e destravou os valores com uma medida provisória, permitindo a nova rodada de pagamentos.
Segundo o MTE, quem pretende usar o saldo remanescente do FGTS para quitar dívidas no novo Desenrola Brasil terá de aguardar até 25 de maio. A regra citada prevê a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000 (o que for maior), e a consulta ao valor disponível poderá ser feita nessa data.
Antes disso, haverá um processamento interno para separar o que será pago. Na prática, o saldo residual pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo ou na conta do FGTS nos dias que antecedem o crédito.
O MTE exemplifica a situação: se o trabalhador tiver R$ 2.000 no FGTS e R$ 1.000 forem do saldo residual a ser liberado, esses R$ 1.000 podem “sumir” momentaneamente durante o processamento. Depois, em 26 de maio, esse valor é depositado na conta-corrente do trabalhador, enquanto os outros R$ 1.000 permanecem como saldo que poderá ser destinado ao novo Desenrola Brasil.
A legislação permite que a Caixa, como agente operador do FGTS, bloqueie o valor necessário para assegurar pagamentos futuros de parcelas devidas a instituições financeiras — especialmente quando essas prestações serão quitadas com o saque-aniversário do trabalhador no ano.
Pelas regras, o valor retirado no saque-aniversário corresponde a uma fração de 5% a 50% do saldo total nas contas do FGTS, somada a uma parcela fixa. Por essa razão, a Caixa bloqueia uma quantia para garantir que o saque calculado seja suficiente para cobrir as prestações.
No fim do ano passado, o governo editou a MP 1.331, liberando o FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não conseguiram sacar o saldo integral ao serem demitidos sem justa causa (até dezembro de 2025). Ainda assim, a Caixa manteve seu entendimento.
Já a interpretação do governo é que a retenção deveria se limitar ao valor exato das parcelas futuras, com base no texto da própria MP, que prevê a manutenção da “totalidade das garantias compromissadas”.
Criado em 2019 e em vigor a partir de 2020, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Em troca, ele abre mão do saque-rescisão: se houver demissão sem justa causa, recebe apenas a multa de 40% e não tem acesso ao saldo total do fundo.
O período para retirada começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e se estende por três meses, terminando no último dia útil do segundo mês seguinte. Assim, quem faz aniversário em janeiro, por exemplo, pode sacar entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
O FGTS é abastecido por depósitos mensais feitos pelo empregador para trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O valor corresponde a 8% do salário.
A cada vínculo de emprego, é aberta uma nova conta vinculada ao FGTS. Para verificar o saldo, o trabalhador pode usar o aplicativo do FGTS.
O saque integral é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou morte do titular. Parte dos recursos também é direcionada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
