Deputado Domingos Sávio assina PEC que permitiria Congresso anular decisões do STF
Congresso poderia suspender decisões sem unanimidade de decisões não unânimes
Por Plox
14/06/2022 15h17 - Atualizado há cerca de 3 anos
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assinada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), quer dar poder ao Congresso para revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC proposta pelo parlamentar mineiro, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), está sendo chamada de “Equilíbrio entre os Poderes”. Em parte do texto, Sávio diz que o Congresso, caso tenha a aprovação, poderia “sustar” decisões impostas pelo Supremo que não forem unânimes e não tenham transitado em julgado.
Com 3/5 do Congresso, apresentando a maioria, poderá ser feita a suspensão de decisões, por meio de um decreto legislativo. Vale explicar, que: sem unanimidade, deputados e senadores poderiam derrubar decisões não unânimes do STF.
De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi, ministros do STF disseram que essa proposta se trata de retaliação para esvaziar o Poder Judiciário. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não possui relação com a PEC.