Governo permite recontratação de funcionário em menos de 90 dias

14/07/2020 15:39

Portaria publicada em edição extra do DOU garante que profissional volte à empresa com os mesmos termos do contrato rescindido

O governo federal autorizou a recontratação, em menos de 90 dias, de funcionários que tenham sido demitidos sem justa causa durante a pandemia. A portaria, assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (14). 

Normalmente, as contratações não podem ser feitas antes de 90 dias. No entanto, a regra foi alterada durante o período de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro no Brasi

Portaria foi publicada em edição extra do DOU Lidianne Andrade/MyPhoto Press/Folhapress - 14.07.2020

Portaria foi publicada em edição extra do DOU

Lidianne Andrade/MyPhoto Press/Folhapress - 14.07.2020

Segundo a decisão, "não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou". 

O pré-requisito para que a recontratação seja feita é que sejam mantidos os mesmos termos do contrato rescindido. 

Fonte: https://noticias.r7.com/economia/governo-permite-recontratacao-de-funcionario-em-menos-de-90-dias-14072020