Donos de lotes pagam 8 centavos de IPTU em Divinópolis

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Divinópolis deve investigar donos de imóveis que pagam apenas R$ 0,08 de IPTU, valor abaixo da Cota Básica Única e Social do imposto (de R$ 19,22). No total, 26,2 mil contribuintes serão verificados, pois pagam o valor extremamente baixo. 

Quem pediu a instauração da CPI foi o vereador Edson Sousa (MDB). Segundo ele, “uma bala vale mais que o IPTU de Divinópolis, três pirulitos valem mais que um lote. É uma vergonha”, declarou ele.

Proprietários em Divinópolis pagam valores abaixo da cota social- Foto: Divulgação/PMD

Quase 30 pessoas já foram ouvidas na comissão que apura o assunto, que confirmaram o exagero. O presidente da CPI, Renato Ferreira (PSDB), garantiu que “há discrepância muito grande, principalmente, em relação aos lotes vagos. É necessário fazer a revisão, porque eles são os maiores causadores de problemas na cidade”.

Apesar disso, “não existe nenhuma lei que proíbe que qualquer imposto, não só o IPTU, seja inferior a cota básica”, como informou o diretor de Arrecadações e Tributos da prefeitura local, Fernando da Silva. A CPI foi iniciada em dezembro de 2018 e estima uma conclusão  no mês que vem, após todos possíveis envolvidos serem ouvidos. Ainda devem depor diversas pessoas, entre empresário, presidente de entidade lojista, servidor e sindicalista.

Atualizada às 12h51