Estou isento de declarar o Imposto de Renda 2023? Especialista explica

A partir de 15 de março, inicia-se o prazo para a realização da Declaração do Imposto de Renda. Neste período, muitas dúvidas surgem entre os contribuintes, tanto em decorrência das mudanças anuais promovidas pela Receita Federal, como também por situações pouco conhecidas no âmbito judicial. Para esclarecer algumas das principais questões, Deypson Carvalho, professor e coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis e do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), respondeu a algumas perguntas importantes.

Carvalho explica que a pessoa física residente no Brasil que não se enquadre em pelo menos uma das condições estabelecidas pela Receita Federal estará isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual neste ano. Essas condições incluem ter recebido rendimentos tributáveis ou isentos acima de determinados limites, ter obtido ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ter realizado operações de alienação em bolsas de valores, ter obtido receita bruta na atividade rural acima de um determinado valor, possuir bens ou direitos acima de um valor específico, ter passado à condição de residente no Brasil durante o ano-calendário, entre outros.

O professor destaca que houve mudanças na regra para quem efetuou operações em bolsas de valores. A partir da Declaração de Ajuste Anual IRPF 2023, ano-calendário 2022, ficam obrigados a declarar apenas quem realizou vendas superiores a R$ 40 mil e operações sujeitas à incidência do imposto.

Carvalho também ressalta que, mesmo não sendo obrigatórias, pessoas físicas podem apresentar a Declaração de Ajuste Anual por liberalidade. Entretanto, é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2022.

Há uma lista de doenças pré-definidas pela legislação que garantem a isenção do imposto de renda. Porém, muitas situações ainda não são reconhecidas na esfera judicial e são desconhecidas pelo público em geral. Carvalho lista algumas dessas doenças, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística. Ele enfatiza a importância de comprovar a condição médica por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial.

Se o contribuinte não entregar a Declaração do Imposto de Renda 2023 até o dia 31 de maio, estará sujeito à multa. O professor Carvalho explica que a multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, mesmo que já tenha sido pago integralmente.

O valor mínimo dessa multa é de R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa começa a ser contabilizada no primeiro dia após o término do período fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual e termina no mês em que a declaração foi entregue. Caso a declaração não seja entregue, a data de lançamento de ofício será considerada como termo final.

Em resumo, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às regras e prazos para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, bem como às condições que determinam a obrigatoriedade ou isenção da declaração. Além disso, é importante lembrar que, em casos de doenças específicas, a isenção do imposto de renda pode ser concedida, desde que comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial.

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