Os servidores da Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, passam a contar com 20 dias de licença-paternidade a partir desta sexta-feira (15). A ampliação foi aprovada em votação única pela Câmara Municipal na terça (13) e, em seguida, encaminhada para sanção do prefeito.

Prazo aumenta e alcança novas configurações familiares

Com a nova regra, o afastamento remunerado deixa de ser de cinco dias e passa para 20 — um período quatro vezes maior do que o vigente até então. Além do nascimento, a medida também estende o benefício a situações de adoção, guarda judicial para fins de adoção e uniões homoafetivas.

O texto prevê ainda que a licença possa ser prorrogada em circunstâncias específicas, como nos casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido.

Aplicação começa já nesta sexta, diz prefeitura

De acordo com a prefeitura, a regra já deve ser aplicada aos servidores que tiverem filhos ou formalizarem processos de adoção. Nas adoções e nas famílias homoafetivas, o direito será assegurado ao responsável pela criança.

Vice-prefeito afirma que município se antecipa a debate nacional

O vice-prefeito Igor Tavares afirmou que a mudança em Pouso Alegre se adianta a uma discussão em andamento no país sobre a ampliação gradual da licença-paternidade.

Nós acompanhamos uma sinalização a nível federal, em que a licença-paternidade deve passar a 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Para acelerar essa mudança no município, enviamos o projeto para a Câmara e ele já foi aprovado. A partir de amanhã, o servidor municipal já pode solicitar os 20 dias

Igor Tavares

Segundo ele, a prefeitura tem competência para legislar apenas sobre os próprios servidores, mas a expectativa é que a iniciativa sirva de referência para outras instituições e também para o setor privado.

O vice-prefeito acrescentou que a ampliação acompanha transformações nas estruturas familiares e busca reforçar a participação do pai nos primeiros dias após a chegada da criança.